Auxílio Transporte Universitário - Perguntas frequentes

Publicado em: 19 de Abril de 2017 . Última Atualização: 19 de Abril de 2017


A fim de esclarecer as novas regras do Auxílio Transporte Universitário, responderemos as perguntas mais frequentes que nos chegam sobre o assunto. A lei que autoriza o repasse aos estudantes foi alterada para ampliar o acesso ao auxílio e distribuir de forma mais justa os recursos.

 

1 - Quem pode receber o auxílio para transporte universitário?

Segundo o Artigo 2º da Lei 2443/17, incluem-se como favorecidos os estudantes de graduação:

I – matriculados em períodos, semestres ou anos letivos não ofertados por instituição de ensino superior com campus em Nova Serrana.

II – matriculados em instituições públicas, estaduais ou federais de nível superior localizada na microrregião, ainda que o curso seja oferecido por instituição de ensino superior PRIVADA, com campus em Nova Serrana.

Já o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que, caso o aluno tenha bolsa no valor mínimo de 50%, bolsa integral ou parcial por meio de programas dos governos federais ou estaduais em instituições fora do município (mesmo que o curso seja oferecido em Nova Serrana) ele também poderá ser beneficiado.

 

2 - Qual o valor pago?

O pagamento do auxílio é efetuado diretamente ao estudante, mensalmente e corresponderá aos seguintes valores:

Estudantes de instituições localizadas em ITAÚNA = R$135

Estudantes de instituições localizadas em Divinópolis = R$120

Estudantes de instituições localizadas em Pará de Minas = R$100

Estudantes de instituições localizadas em Bom Despacho = R$100

 

3 - Quais os critérios para definir o valor dos repasses?

O critério utilizado para definir os valores dos repasses foi a distância em quilômetros entre o município de Nova Serrana e o município sede da instituição cursada.

 

4 - Em que dia do mês o benefício é depositado?

O benefício é depositado no dia 10 de cada mês. Exceto nos meses de janeiro e dezembro, quando as instituições estão de férias.

 

5 - O pagamento em 2017 foi feito de forma retroativa?

Sim. Foi retroativo de acordo com o início das aulas de cada instituição.

 

6 - Quando posso me inscrever para receber o benefício?

Os períodos para apresentação dos documentos comprobatórios são abertos durante os recessos das instituições de ensino. As datas serão devidamente divulgadas no site oficial da prefeitura.

 

7 - Quais os documentos devo apresentar?

A inscrição deve ser feita na secretaria de Educação com a apresentação dos seguintes documentos:

- Calendário escolar fornecido pela instituição de ensino

- Comprovação de frequência regular no respectivo curso

- Comprovação de residência fixa e domicílio eleitoral no município de Nova Serrana

 

 

 

 




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