Prefeitura executará “Lei do Lote Sujo”

Proprietários terão 15 dias para limparem suas áreas após notificação
Publicado em: 18 de Janeiro de 2017 . Última Atualização: 7 de Março de 2017


A Prefeitura de Nova Serrana passará a executar a lei nº 2010/09, conhecida popularmente como “Lei do lote sujo”, que autoriza a prefeitura notificar proprietários de lotes vagos que acumulem lixo, mato ou água, fazer a limpeza em caso de negligência e incluir o valor dos gastos na dívida ativa dos respectivos proprietários.

A Lei nº 2010/09 (pode ser visualizada aqui) considera como lotes vagos, os imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros em via ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica. O texto afirma que, independente de notificação, os proprietários de áreas como as citadas, são responsáveis por mantê-las limpas, capinadas e drenadas, de forma a não incomodar moradores vizinhos ao lote nem comprometer a saúde pública.

As secretarias de Obras e Saúde serão responsáveis por identificar e notificar os proprietários de lotes nas condições acima citadas, que terão prazo de 15 dias para fazerem a limpeza da área. A lei ainda proíbe expressamente que a limpeza seja feita por meio de queimadas, sob pena de multa.  

“Primeiramente vamos notificar os proprietários e fazer um trabalho de conscientização para que eles entendam a importância de cuidar da cidade. É uma questão de saúde pública. Caso os donos de lotes sujos não passem a cooperar e fazer a limpeza, a prefeitura está autorizada a fazer o serviço e incluir o valor na dívida ativa desse contribuinte e nós não vamos hesitar em fazer isso e aplicar multas se for necessário porque lotes sujo é problema de saúde pública”, afirmou Euzebio.  

Caso o proprietário não cumpra a exigência, a prefeitura realizará a limpeza por meio da Secretaria de Obras ou por empresas terceirizadas e enviará a documentação para a Secretaria de Fazenda realizar os procedimentos de cobrança. Os valores não pagos serão inscritos na dívida ativa dos contribuintes. 

Em caso de não localização dos proprietários para notificação, o valor dos serviços executados serão lançados nas guias de IPTU dos anos posteriores, e em caso de inadimplência, os valores serão lançados na dívida ativa.

Saúde Pública

Lotes com acumulo de lixo, mato ou água são locais propícios para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Por isso, é de fundamental importância que os proprietários de lotes em Nova Serrana se conscientizem e mantenham suas áreas sempre limpas e sem entulhos. 

Vale lembrar que o resultado do último levantamento sobre infestação de Aedes apontou infestação de 5,4%, bem acima do tolerado pelo Ministério da Saúde, colocando Nova Serrana na lista de cidades de Alto Risco.  




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