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JUL
20
20 JUL 2018
GOVERNO
Responsável pelas chácaras de Areia Branca se compromete em realizar obras de infraestrutura
Acordo foi assinado com o Município de Nova Serrana e obras devem ser entregues em 4 anos

Após interferência da prefeitura de Nova Serrana, a imobiliária responsável pelas chácaras em Areia Branca e Água Branca se comprometeu em realizar toda infraestrutura no local no período de quatro anos. 

Nos termos do acordo, o proprietário se comprometeu a realizar as obras de pavimentação, iluminação, fossa céptica e escoamento pluvial no período máximo de quatro anos, a contar da data de aprovação do loteamento, sendo que a instalação da iluminação pública deve acontecer no prazo de seis meses. 

As obras, que deverão ser iniciadas em 30 dias após a aprovação do loteamento, serão fiscalizadas pelo município. O contrato ainda garante que a cada ano, pelo menos 25% das etapas deverão ser concluídas.  

O não cumprimento do acordo por parte do proprietário acarretará em multa de R$2 milhões, além de R$2 mil por dia de atraso no cronograma estabelecido. 

O termo de compromisso foi assinado ontem (18), pelo diretor das empresas “Imobiliária Duarte da Cunha ltda” e “Roncalli Imobiliária e Construtora ltda”, pelo prefeito Euzebio Lago, pelo procurador do Município, Rildo de Oliveira e pelo advogado, Maurício Antônio de Lacerda. Trata-se de um acordo judicial que será levado ao Juiz da Comarca para homologação.   

 

 

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