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21/11/2018 às 17:59:00
Esclarecimento 
Decreto de Calamidade Financeira

A Prefeitura Municipal de Nova Serrana comunica aos cidadãos que, em razão do confisco de valores pertencentes ao Município por parte do governo do Estado de Minas Gerais, se viu na necessidade de reconhecer estado de calamidade financeira por meio do Decreto Nº 068/2018.

Segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), os valores pertencentes ao município de Nova Serrana e confiscados pelo Governo do Estado de Minas Gerais já ultrapassa os 28 milhões de reais, valor que representa uma redução de 20% da receita arrecadada até a presente data. 

Diante da ausência dos repasses, a prefeitura vem tomando enérgicas medidas para redução de seus custos. No entanto, apesar de drásticos ajustes realizados, como significativa redução de gastos e exonerações, a manutenção de serviços essenciais não foi afetada, mas levou o erário a níveis críticos, motivando a edição do referido decreto, que prevê as medidas a serem adotadas neste difícil momento.

Sendo assim, a edição do decreto se trata de mais uma ação adotada pelo Executivo Municipal para que a população não seja afetada como já ocorre em vários municípios do estado.

Certo da compreensão dos munícipes, o governo municipal reafirma seu compromisso de pautar sua atuação pela responsabilidade na gestão fiscal e buscar a garantia e manutenção dos serviços essenciais à população. 

 
 
 
 
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