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DEZ
10
10 DEZ 2018
GOVERNO
Nota de esclarecimento: Rescisão de contratos e exoneração de servidores

O atual governo municipal reitera seu compromisso com a transparência nos atos e legalidade nas ações administrativas.

Com a proximidade do final de ano, esclarecemos que nesta semana e nos próximos dias estamos realizando a rescisão de diversos contratos vencidos e a vencer, em vários setores da administração, além de exoneração de servidores públicos em cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração.

Tais medidas acontecem, como de praxe, no final de cada exercício. No entanto, neste ano, por conta da retenção de recursos financeiros por parte do governo de Minas, totalizando mais de R$ 30 milhões, (ICMS – R$ 3,5 milhões, Saúde R$ 9 milhões, Fundeb R$ 15 milhões, entre outros), estão sendo antecipadas junto com outras medidas administrativas a fim de manter os serviços essenciais à população em funcionamento.

Serão priorizados os serviços essenciais em cada setor administrativo, com atenção maior na Saúde (UPA e transporte de pacientes) e Obras (limpeza urbana e coleta de lixo).

Desde meados deste ano, o atual governo municipal vem tomando medidas administrativas, como a exoneração de servidores comissionados e agentes políticos (exoneração de oito secretários), redução no pagamento de alugueis e contingenciamento de compras de insumos e produtos de consumo cotidiano. 

Cabe ressaltar ainda que o Grupo de Apoio Administrativo (GAA) vem atuando desde agosto deste ano no gerenciamento de compras e medidas administrativas.   

Por fim, informamos que o Centro Administrativo irá funcionar até o dia 21 de dezembro e retomará as atividades no dia 7 de janeiro de 2019.

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