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26/02/2019 às 14:06:00
COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A prefeitura de Nova Serrana informa que o reajuste salarial de 3,43% foi aplicado na folha de pagamento, referente a janeiro de 2019, para todos os servidores públicos municipais. As progressões foram pagas, também em janeiro, para os servidores aptos que fizeram o requerimento.

O reajuste no pagamento para professores da Educação Básica (PEB I, PEB II, PEB II) e dos Especialistas de Educação totalizou 4,17%, a fim de cumprir a Lei Federal 11.738/08, que estabelece o Piso Nacional da Educação.

O pagamento da gratificação do Ideb (para as escolas que alcançaram as metas), referente ao desempenho na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, será feito aos professores efetivos no mês de março (salário referente a fevereiro). Aos professores contratados, o pagamento será a partir do próximo mês, de acordo com a reinclusão dos profissionais na folha de pagamento.

Ressalta que está em tramitação, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL 012/2019) que concede o piso salarial profissional mensal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE). O pagamento será feito de forma retroativa ao mês de janeiro, assim que o PL for aprovado.

Comunica ainda que, a partir deste mês, o pagamento do salário de todos os servidores municipais será feito até o 5º dia útil de cada mês, adequando às diretrizes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Já o pagamento do salário referente a fevereiro de 2019 de todos os servidores públicos municipais será efetuado no dia 8 de março (sexta-feira).

 
 
 
 
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