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AGO
30
30 AGO 2019
DEFESA SOCIAL
Prefeito solicita ampliação do Fórum de Nova Serrana
Pedido foi feito durante instalação da 1ª Vara de Execuções Penais. Solicitação será oficializada durante audiência no TJMG

O prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, solicitou hoje (30), ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, a ampliação do Fórum da Comarca de Nova Serrana.

A solicitação foi feita durante a instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana. O pedido será posteriormente oficializado durante audiência a ser marcada no Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG).

O prefeito justificou a solicitação com base na a informação divulgada pelo IBGE nesta semana, quando foi apontado por estimativa que Nova Serrana alcançou 102.693 habitantes.

O desembargador Nelson Morais sinalizou positivamente à solicitação do prefeito e elogiou o trabalho feito pelo Executivo Municipal para prover melhorias nos órgãos de segurança pública de Nova Serrana.

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais

A instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nova Serrana é mais um reforço para os órgãos de segurança pública e agilizará a análises dos processos e a decretação de sentenças aos condenados.

O evento, que aconteceu hoje (30) no Fórum de Nova Serrana contou com a presença de autoridades como o prefeito Euzebio Lago, o deputado estadual, Fábio Avelar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de Justiça, desenbargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, o juiz diretor do Foro da Comarca, Rômulo dos Santos Duarte, o juiz Rodrigo Peres, o promotor de Justiça, Auderico de Carvalho Junior, da ex-juiza da Comarca, Cristiane Soares de Brito, delegados, promotores, advogados e servidores do Fórum.

Com a instalação da nova vara, a atual vara Criminal e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação de 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude. Os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude.

Com a Resolução nº 896/2019, que trata da instalação da nova vara em Nova Serrana, ficam também alteradas a denominação e a competência da Vara de Família, Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Serrana para 2ª Vara Cível. A atual Vara Cível passará a ter denominação de 1ª Vara Cível.

Por fim, os processos e as ações cíveis passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre as 1ª e 2ª Varas Cíveis.

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) contribuirá para agilizar da análise dos processos criminais, além do acompanhamento no cumprimento de penas.

O prefeito Euzebio Lago, comemorou a medida e lembrou que Nova Serrana tem se tornado uma cidade mais segura com as ações em conjunto entre os executivos municipais (Nova Serrana, Perdigão e Araújos) e forças de segurança pública. “Nossas ações, cobranças e solicitações têm gerado frutos, como a redução da criminalidade em 30% entre 2017 e 2018. Éramos a 4º cidade mais violenta em Minas até 2016. Hoje estamos em 35º lugar. Agora, com a instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, teremos mais agilidade nas análises processuais e no consequente cumprimento de penas. Quero ainda aqui ressaltar que, em janeiro de 2019, estive com o deputado estadual Fábio Avelar, em reunião com o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, reiterando o pedido de instalação da Vara entre outros assuntos.”

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